Novos cursos começam nesta semana!

Boa noite, futuros servidores,
Hoje vou divulgar aqui no blog cursos que preparei para concursos desse ano que serão disputadíssimos: Câmara dos Deputados, CGU, MDIC, Polícia Federal, MPOG e Auditor Fiscal do Trabalho.

Alguns cursos são somente de Direito Constitucinal. Outros, integram pacotes junto a outras matérias. Todos no site Ponto dos Concursos. O curso para a PF já começa nesta semana (dia 28!). Vejam a lista completa:

- Polícia Federal (início em 28.03):
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA AGENTE E PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL (EXERCÍCIOS COMENTADOS)

- MDIC (início em 30.03):
PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS - MATÉRIAS COMUNS A TODOS OS GRUPOS PARA ANALISTADE COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
 
- MPOG (início em 30.03):
DIREITO CONSTITUCIONAL P/ ANALISTA DE INFRAESTRUTURA / MPOG (TEORIA E EXERCÍCIOS)

- AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO (início em 30.03):
DIREITO CONSTITUCIONAL PARA AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO (TEORIA E EXERCÍCIOS)

- Câmara dos Deputados (início em 02.04):
PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ CÂMARA DOS DEPUTADOS - MATÉRIAS COMUNS - (TODOS OS CARGOS, EXCETO TÉCNICO EM MATERIAL E PATRIMÔNIO)

PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ CÂMARA DOS DEPUTADOS - MATÉRIAS COMUNS - (TODOS OS CARGOS, EXCETO TÉCNICO EM MATERIAL E PATRIMÔNIO)

-CGU (já começou, dia 19.03):
PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS DAS MATÉRIAS COMUNS PARA A CGU

Vamos encarar mais esta jornada?

Bons estudos,
Roberto Troncoso

MDIC eferece 157 vagas para Analista de Comércio Exterior

A ESAF divulgou edital do concurso para Analista de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na quinta-feira (22).

São ofertadas 157 vagas para candidatos com nível superior em qualquer área de formação. A remuneração é de R$ 12.960,77. As vagas estão divididas em seis grupos de conhecimento.

O período de inscrições é entre 9 e 22 de abril. O valor da taxa é de R$ 140,00.

As provas estão marcadas para o dia 27 de maio. Para mais informações, acesse o site da ESAF e leia o edital.

Abraços,
Roberto Troncoso

Saiu o concurso do Banco do Brasil

Bom dia, futuros servidores,

Começamos bem a semana, com mais um edital publicado. Vocês viram o do Banco do Brasil publicado nesta segunda?

A seleção pretende formar cadastro de reserva de nível médio e superior para os cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. Os aprovados poderão trabalhar nas capitais de todos os estados e em Ribeirão Preto (SP).

A remuneração varia entre R$ 3.163,73 (Auxiliar de Enfermagem do Trabalho) e R$ 7.499,75 (Engenheiro de Segurança do Trabalho), além de participação nos lucros ou resultados e em planos assistenciais e previdenciários complementares.

As provas - que abrangem conhecimentos básicos, específicos e redação - estão previstas para 13 de maio. E as inscrições podem ser feitas no período entre 26 de março e 13 de abril, e custam R$ 47 para nível médio e R$ 87 para nível superior. Veja o edital.

Abraços,

Roberto Troncoso

Dicas de estudo!

Bom dia futuros servidores públicos!

Como foram na prova do Senado? Acredito que devem ter ido bem, afinal estamos em um ritmo muito bom de estudo!!

Agora uma dica super interessante sobre o estudo das Competências exclusivas e privativas da União. Fique de olho!

DICA DE ESTUDO

Se você teve a curiosidade de olhar os artigos 21 a 24, que tratam das competências exclusivas e privativas da União, comuns e concorrentes, deve ter percebido que o estudo de cada competência não é lá das coisas mais simples. São muitas informações, muitas delas parecidas, e que muitas vezes podem nos confundir: “Legislar sobre direito processual é competência exclusiva ou privativa da União? Ou concorrente?”

As competências são assuntos bastante recorrentes em provas, mas não são tão importantes a ponto de ser necessária a memorização dos quatro artigos. O custo-benefício de memorizá-los, na minha opinião, não compensa. Mas devemos ter uma boa ideia do conteúdo de cada um deles.

Vou repassar para vocês algumas técnicas que podem facilitar o estudo e a assimilação das competências. Com elas, você não irá memorizar uma a uma, mas já terá uma boa ideia de onde está cada competência. É importante que você as utilize em conjunto, ok?

Passo 1

Primeiramente, estude minuciosamente os conceitos sobre cada competência. Saiba quais são competências legislativas (privativa da União e concorrente) e quais são as competências administrativas (exclusiva da união e comum).

Dessa forma se cair numa questão: “compete exclusivamente à União legislar sobre xxxxx”, você já saberá que está errada, pois as competências exclusivas não são legislativas.

Passo 2

Lembre-se de que as competências foram enumeradas segundo o critério da predominância de interesses. Assim, sempre será competência da UNIÃO:

·         Quando a CF usar o termo nacional ou internacional;

·         Estabelecer as "diretrizes", "critérios", "bases", "normas gerais etc.

·         Temas "sensíveis" como atividade nuclear, guerra, índios, energia, telecomunicações etc.

 Passo 3

Quase tudo o que for “muito bonitinho”, “muito especial” ou “muito ideológico” e temas de interesse coletivos e difusos serão de competência comum.

Exemplo: é competência comum:

·         Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

·         Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

·         Preservar as florestas, a fauna e a flora;

Estão vendo? Quase todas as competências comuns são “idealistas”.

MAS CUIDADO! Esse método não resolve todos os problemas. Ele simplesmente te dá uma pista.

Exemplo: legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência é competência concorrente e não comum.

No entanto, você “mataria” essa questão seguindo o passo 1: sabendo quais são as competências legislativas (só pode ser privativa da união ou concorrente).

Estão vendo? Seguindo esses passos, vocês não terão decorado as competências, mas terão várias pistas para acertar a questão.

Passo 4

A Constituição traz uma série de serviços que podem/devem ser prestados pelos entes de forma direta ou indireta (por meio de concessão, autorização ou permissão).

Todos os entes podem prestar os serviços diretamente, mas a delegação é diferente para cada um deles. Observe como os serviços podem ser delegados:

·         União: por autorização, permissão e concessão;

·         Municípios: por permissão e concessão;

·         Estados: apenas por concessão.

Dessa forma, se a questão trouxer algo como: “compete aos estados, prestar diretamente ou através de autorização, o serviço xyz”, ela estará errada, pois os estados somente delegam serviços por concessão.

Passo 5

Existem alguns temas que sempre caem em provas. Observe:

a)   A seguridade social (conjunto de Saúde + Previdência Social + Assistência Social) é de competência legislativa privativa da União. Por outro lado, a Previdência Social, de forma isolada, é de competência concorrente.

b)   A CF traz as competências para legislar sobre diversos ramos do direito. Sabemos que quando a competência é legislativa, ela somente pode ser privativa da União ou concorrente. Assim, observe:

·         Competência Concorrente: legislar sobre direito TUPEF (Tributário, Urbanístico, Penitenciário, Econômico e Financeiro).

·         Competência privativa da União: legislar sobre os demais direitos.

c)   Legislar sobre Direito Processual é competência legislativa privativa da União, enquanto os PROCEDIMENTOS em matéria processual são competência legislativa concorrente.

d)   Legislar sobre desapropriação é competência privativa da União enquanto Decretar a desapropriação é competência do Poder Público, geralmente o Poder Executivo Municipal.

Passo 6

Imprima cada competência de uma cor e as leia várias e várias vezes. Assim, quando cair em um exercício uma determinada competência, você utilizará sua memória visual e se lembrará de que cor ela estava escrita. Sabendo a cor, você sabe qual a competência.

Exemplo: coloque as competências exclusivas na cor preta, as privativas na cor azul, as comuns na cor vermelha e as concorrentes na cor verde e as leia e repita várias e várias vezes.

Quando você se deparar na prova com uma questão do tipo:

“É competência comum entre a União, estados, DF e municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.”

Acessando sua memória visual, você se lembra que o fomento à produção agropecuária estava escrito em seu material na cor vermelha. OPA! Vermelho é a cor da competência comum! Item CERTO.

ATENÇÃO: caso você tenha mais de um material de estudo, padronize as cores para não se confundir. Ex: a competência comum será SEMPRE vermelha, a concorrente SEMPRE verde e assim por diante.

Passo 7

Nem sempre você se lembrará das cores usadas no passo 6, principalmente se não repetir e revisar a informação com bastante freqüência. Assim, outra forma de internalizar a informação é separar as palavras-chave de cada tipo de competência e repetir, repetir, repetir e repetir!!

 

LEMBRE-SE QUE É INDISPENSÁVEL A REPETIÇÃO E REVISÃO FREQUENTE DAS COMPETÊNCIAS, ALÉM DE ENTENDER A ESTRUTURA POR TRÁS DELAS!!

 Roberto Troncoso

Exercícios para prova da PF.

Bom dia futuros servidores públicos!!!

Como bem sabemos o concurso para Polícia Federal está quase saindo do forno. A banca já foi definida e será o CESPE.
Nada mais justo então, que comecemos os treinamentos para tal prova.


Vamos para os exercícios:

1.       (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) Quando o veto presidencial abarcar todo o projeto de lei, o Congresso Nacional não poderá promover a rejeição parcial desse veto.

Errado. Uma vez vetado, o projeto de lei será encaminhado ao Presidente do Senado Federal com as razões do veto em 48 horas. Após isso, a parte vetada é apreciada pelo Congresso Nacional em 30 dias, não importando se o veto foi total ou parcial. 
Assim como existe o veto total e o parcial, a derrubada do veto também pode ser total ou parcial. Dessa forma, caso o veto tenha sido total, o Congresso Nacional pode derrubar apenas parte do veto.

2.       (CESPE/AJAA - TRT 5ª/2009) O presidente da República tem iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei que vise à concessão de isenção tributária de taxa judicial.

Errado. Essa matéria é reservada ao poder judiciário. Lembrando que as competências privativas do Presidente estão previstas no art. 61 da CF.

3.       (CESPE/AJAA - TRT 5ª/2009) Prescinde de sanção do presidente da República emenda constitucional que tenha sido regularmente aprovada no Congresso Nacional.

Certo. A emenda constitucional não sofre sanção ou veto do Presidente da República e é promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

4.   (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) A CF veda expressamente a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Certo. Trata-se de irrepetibilidade absoluta prevista expressamente no art. 62, § 10 ”É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.”

Lembre-se que a irrepetibilidade é absoluta também para a PEC rejeitada ou prejudicada e é relativa para os projetos de lei rejeitados, que podem ser repetidos caso tenham aprovação da maioria absoluta de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Grande abraço e bons estudos!
Roberto Troncoso